TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o(a) USUÁRIO(A) declara-se ciente e concorda com o acesso, utilização, manutenção e processamento eletrônico e manual das informações e dados prestados pelo USUÁRIO(A) à Operadora dos dados FGM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME.(“Eleja Online”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.652.427/0001-30, com sede na R FREDERICO MENTZ, nº 1561, CONJ 164/165/166, Bairro Navegantes, Porto Alegre - RS, CEP 90.240-111,exclusivamente para fins específicos de fornecimento de software específico web (sistema eletrônico eleitoral), infraestrutura e suporte para a realização de cadastro, via Internet entre os dias 19 à 26/05/2026.


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